{"@context":"https://schema.org","@type":"NewsArticle","mainEntityOfPage":"/noticias/para/910737/mppa-recomenda-acao-urgente-para-seguranca-do-acai-em-cameta","headline":"MPPA recomenda ação urgente para segurança do açaí em Cametá","datePublished":"2025-06-13T14:01:33.38-03:00","dateModified":"2025-06-13T14:01:23.307-03:00","author":{"@type":"Person","name":" Júlia Marques","url":"/noticias/para/910737/mppa-recomenda-acao-urgente-para-seguranca-do-acai-em-cameta"},"image":"/img/Artigo-Destaque/910000/imagemotimizada---2025-06-13T131712633_00910737_0_.jpg?xid=3071467","publisher":{"@type":"Organization","name":"DOL","url":"/","logo":"/themes/DOL/img/logoDOL.png","Point":{"@type":"Point","Type":"Customer ","telephone":"+55-91-98412-6477","email":"[email protected]"},"address":{"@type":"PostalAddress","streetAddress":"Rua Gaspar Viana, 773/7","addressLocality":"Belém","addressRegion":"PA","postalCode":"66053-090","addressCountry":"BR"}},"description":"MPPA recomenda à Prefeitura de Cametá medidas urgentes para regularização sanitária na cadeia do açaí, visando proteger a saúde pública e ambiental.","articleBody":"\\u0026lt;p\\u0026gt;O Minist\\u0026#233;rio P\\u0026#250;blico do Estado do Par\\u0026#225; (MPPA) emitiu uma recomenda\\u0026#231;\\u0026#227;o istrativa \\u0026#224; Prefeitura de Camet\\u0026#225; para que sejam adotadas, com urg\\u0026#234;ncia, medidas de regulariza\\u0026#231;\\u0026#227;o sanit\\u0026#225;ria na cadeia produtiva do a\\u0026#231;a\\u0026#237;. 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SAÚDE PÚBLICA

MPPA recomenda ação urgente para segurança do açaí em Cametá

Recomendação visa conter riscos à saúde causados por irregularidades na cadeia produtiva e prevenir Doença de Chagas

relogio sexta-feira, 13/06/2025, 14:01

- Autor: Júlia Marques - Fonte: MPPA
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Imagem ilustrativa da notícia MPPA recomenda ação urgente para segurança do açaí em Cametá camera MP cobra ação urgente para evitar risco no consumo de açaí em Cametá | Reprodução/MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu uma recomendação istrativa à Prefeitura de Cametá para que sejam adotadas, com urgência, medidas de regularização sanitária na cadeia produtiva do açaí. A medida é assinada pelo promotor de Justiça Gerson Alberto de França, da 1ª Promotoria de Cametá, e por Érica Almeida de Sousa, coordenadora do Núcleo do Consumidor (NUCON).

A ação ocorre após a constatação de diversas irregularidades, como ausência de licenças sanitárias, más condições de higiene e descumprimento do Decreto Estadual nº 326/2012. Segundo o MPPA, essas falhas aumentam o risco de contaminação alimentar e representam uma ameaça à saúde pública, especialmente diante do aumento dos casos de Doença de Chagas registrados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).

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A recomendação prevê ainda que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura ou órgão equivalente, atue em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ). Entre as medidas exigidas estão:

  • Criação de um programa permanente de cadastro de produtores e manipuladores;
  • Emissão obrigatória da Guia de Trânsito Vegetal (GTV);
  • Instalação de pontos fixos e itinerantes para facilitar o cadastramento, inclusive em áreas de difícil o;
  • Campanhas educativas sobre boas práticas de produção, transporte e rastreabilidade;
  • Controle dos ciclos de safra e transporte intermunicipal e interestadual do fruto.

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O MPPA determinou também o envio de relatórios mensais com dados atualizados sobre as ações adotadas, número de produtores cadastrados, GTVs emitidas e iniciativas de orientação sanitária.

O órgão alerta que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na abertura de inquérito civil e possível ação judicial.

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