I das Bets: Relatório pede proibição do "Jogo do Tigrinho"

A Comissão Parlamentar de Inquérito (I) das Bets teve uma terça-feira (10) de decisões importantes, apesar da votação do relatório final ter sido adiada, a pedido do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou seu relatório principal, enquanto o senador Izalci Lucas (PL-DF) trouxe um documento alternativo com propostas complementares. Um dos pontos que chamou atenção foi a sugestão de jogos no estilo caça-níquel, como o famoso "Jogo do Tigrinho", sejam proibidos no Brasil.

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O presidente da I das Bets, senador Dr. Hiran (PP-RR), concedeu mais tempo para análise. Com o prazo da comissão a se encerrar no sábado (14), Hiran se comprometeu a negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma prorrogação das atividades.

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"A votação deverá acontecer nesta quinta-feira [12] ou na próxima terça [17]", declarou Hiran em entrevista coletiva. O senador demonstrou otimismo quanto à aprovação da extensão, argumentando que poderiam repor os dias perdidos durante o 11º Fórum Parlamentar do Brics.

Principais recomendações do relatório Thronicke

• Proibição seletiva de apostas online

O relatório da senadora Soraya Thronicke traz uma abordagem diferenciada para o setor de apostas online no Brasil. Ela propõe a proibição de apostas online como o "Jogo do Tigrinho", classificadas como "caça-níqueis online", mas defende a manutenção das bets esportivas.

A justificativa para essa distinção está no impacto econômico positivo das apostas esportivas, que "injetaram um volume relevante de investimentos nos esportes".

O contraste é de jogos como o "Jogo do Tigrinho", que apresentam características "exclusivamente deletérias", incluindo alto potencial de vício e dificuldades de fiscalização.

Lista de indiciamentos inclui influenciadoras famosas

O relatório solicita o indiciamento de 16 pessoas por diversos crimes relacionados ao setor de apostas. Entre os nomes mais conhecidos estão das influenciadoras digitais:

• Virgínia Fonseca: acusada de estelionato e propaganda enganosa;
• Deolane Bezerra: indiciada por estelionato, exploração não autorizada de jogos de azar, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa;
• Pâmela de Souza Drudi: também incluída na lista de indiciamentos.

Além delas, empresários e outros envolvidos indiciados foram:

• Adélia de Jesus Soares: advogada de Deolane e proprietária da Payflow Processadora de Pagamentos;
• Fernando Oliveira Lima (Fernandinho OIG): dono de empresa de aposta, acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Marcus Vinícius Freire de Lima e Silva: por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
• Jorge Barbosa Dias: proprietário da MarjoSports, indiciado por múltiplos crimes financeiros;

Segundo Soraya Thronicke, influenciadores digitais cometem estelionato ao "simular apostar valores altos quando, na verdade, utilizam contas simuladas, subsidiadas pelas próprias plataformas, com a intenção de induzir seguidores ao jogo com falsas promessas de ganho fácil".

20 medidas propostas para regulamentação

O relatório apresenta 20 medidas abrangentes que incluem:

• Criação de três novos crimes relacionados a apostas ilegais;
• Desenvolvimento de uma plataforma de monitoramento financiada por um fundo específico;
• Alterações significativas na regulamentação atual do setor
• Um limite de três horas de apostas por dia, ininterruptas ou não;
• Proibição de jogos para inscritos no CadÚnico.

Propostas do relatório alternativo de Izalci Lucas

O senador Izalci Lucas apresentou sugestões que devem ser incorporadas ao relatório principal, que incluem:

Mudanças estruturais no setor

• Exploração mediante licitação: somente empresas brasileiras com maioria de capital nacional poderão participar;
• Restrições publicitárias: proibição de anúncios em rádio e TV entre 6h e 22h;
• Fim das contas de demonstração: eliminação do mecanismo que simula ganhos inexistentes.

Responsabilização e Tratamento

• Responsabilização solidária: influenciadores e plataformas responderão conjuntamente por danos causados por publicidade abusiva;
• SUS Apostas: criação de sistema financiado por 10% da receita bruta de contratos publicitários, destinado ao tratamento de ludopatia;
• Observatório Nacional: monitoramento dos impactos das apostas na economia, relações sociais e saúde mental.

Contexto legal e próximos os

A discussão atual tem como pano de fundo a Lei 14.790 de 2023, relatada anteriormente pelo senador Angelo Coronel, que estabeleceu novas regras para o setor.

Segundo Soraya Thronicke, essa legislação expandiu a abertura iniciada em 2018, incluindo apostas online nos moldes do "Jogo do Tigrinho".

Se aprovado, o relatório será encaminhado ao Ministério Público ou à Polícia Federal para as devidas providências legais. A senadora também indicou que deve incorporar as sugestões do relatório alternativo de Izalci Lucas em seu parecer final.

As propostas da I das Bets representam uma mudança significativa no cenário regulatório brasileiro, pois a distinção entre apostas esportivas e jogos tipo "caça-níquel online" pode redefinir completamente o mercado.